Acesso para empresas e profissionais autônomos que ainda não possuem cadastro.
Acesso para empresas e profissionais autônomos já cadastrados.
Mirante do Arco da Pedra
Ponto Turístico 1
Ponto Turístico 2
Ponto Turístico 3
Legislação Tributária
FEDERAL
Legislação sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Lei Complementar N° 116, de 31 de julho de 2003
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Lei Complementar N° 123, de 14 de dezembro de 2006
MUNICIPAL
Código Tributário do Município de Currais ─ PI
Leis Complementares e Legislações Tributárias em Vigência (CTM 2023)
Código Tributário do Município de Currais ─ PI
Leis Complementares e Legislações Tributárias em Desuso (CTM 2019)